CLCB: o que é, quem pode obter e como emitir

O que é o CLCB

CLCB é a sigla de Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. É o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) atestando que a edificação atende às exigências de segurança contra incêndio, seguindo um procedimento mais enxuto que o do AVCB.

Simplificado não significa opcional. Funcionar sem CLCB expõe o imóvel às mesmas consequências de funcionar sem AVCB: multa, interdição e recusa de cobertura pela seguradora em caso de sinistro.

Quem pode obter CLCB: os critérios são cumulativos

Este é o ponto que mais gera pedido indeferido. O CLCB está ligado ao Projeto Técnico Simplificado (PTS), definido pela Instrução Técnica nº 42/2025, e os requisitos precisam ser atendidos todos ao mesmo tempo, não apenas um deles:

• Área construída de até 750 m²
• No máximo três pavimentos
• Sem exigência de sistema hidráulico de combate a incêndio
• Ausência das ocupações, riscos e características impeditivas previstas na regulamentação

O que mudou com o regulamento de 2024 e 2025

O Decreto Estadual nº 69.118/2024, em vigor desde 9 de dezembro de 2024, revogou o Decreto nº 63.911/2018 e reorganizou o licenciamento. As Instruções Técnicas foram republicadas em 2025.

A mudança que mais afeta o comércio de menor porte veio pela Portaria CCB-001/800/2025, que passou a classificar a atividade econômica em três faixas:

• Baixo risco — parte das atividades deixou de exigir licença do Corpo de Bombeiros para o funcionamento da atividade econômica
• Médio risco — corresponde ao CLCB, com emissão pelo portal Via Fácil Bombeiros após conferência documental
• Alto risco — depende de vistoria presencial, caminho do AVCB

Na prática isso quer dizer que parte dos estabelecimentos que antes precisavam de licença hoje pode estar dispensada, e parte dos que se achavam dispensados não está. A dispensa não deve ser presumida apenas pelo CNAE ou pela área construída.

Como funciona o processo

• Análise de enquadramento — área, número de pavimentos, ocupação e carga de incêndio definem se o caminho é CLCB, AVCB ou dispensa
• Vistoria prévia — verificamos o que já existe no imóvel e o que falta
• Adequações — extintores, iluminação de emergência, sinalização de rota de fuga e o que mais a ocupação exigir
• Documentação e ART — montagem do processo com Anotação de Responsabilidade Técnica recolhida no CREA-SP
• Protocolo no Via Fácil Bombeiros e acompanhamento até a emissão

Validade e renovação

O CLCB tem validade de 1 a 5 anos, conforme o risco e a ocupação da edificação. A renovação precisa começar antes do vencimento, porque eventuais adequações levam tempo. Reforma, ampliação ou mudança de uso invalidam o documento antes do prazo, mesmo que a data ainda não tenha chegado.

Se o seu documento está próximo do vencimento, veja a página de renovação de AVCB e CLCB em Campinas. Para edificações que não se enquadram no rito simplificado, o caminho é o AVCB.

Se a edificação tem rede de gás

Imóvel com instalação de GLP ou gás natural precisa de laudo de estanqueidade da rede de gás para compor o processo junto ao Corpo de Bombeiros. É um serviço que executamos na mesma visita, o que evita contratar duas empresas e agendar duas vistorias.

Atendimento

Atendemos Campinas e toda a Região Metropolitana: Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. Também Jundiaí, Piracicaba e Sorocaba. A sede fica em Valinhos, a 20 minutos do centro de Campinas. Para contratar a emissão ou a renovação, veja a página de laudo AVCB e CLCB em Campinas.